Imposto de Renda: Um Guia Simples e Claro

Com este guia, você entenderá de forma prática e objetiva tudo o que precisa saber sobre o Imposto de Renda em 2025, desde definições básicas até pontos de atenção essenciais.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal que incide sobre a renda dos cidadãos brasileiros, incluindo salários, aposentadorias, pensões e outros rendimentos. Anualmente, o contribuinte deve informar à Receita Federal seus ganhos, bens, despesas e movimentações financeiras do ano anterior. A partir dessas informações, é calculado o valor devido ou a eventual restituição.

Esse processo garante que cada pessoa contribua de forma proporcional aos seus ganhos, apoiando investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Quem precisa declarar em 2025?

Em 2025, os critérios para obrigatoriedade de declaração foram atualizados. Veja quem deve apresentar a declaração:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.
• Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00.
• Receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00.
• Bens e direitos avaliados em mais de R$ 800.000,00 em 31/12/2024.
• Operações em bolsa de valores com movimentação superior a R$ 40.000,00 ou com lucro tributável.
• Venda de bens com ganho de capital tributável.
• Residência no Brasil iniciada em 2024 e mantida até 31/12/2024.

Quem está isento da declaração?

Algumas pessoas dispensam a entrega da declaração, desde que não ultrapassem outros limites de renda ou patrimônio. Aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves, mediante laudo médico, ficam isentos. Ainda, contribuintes que recebem apenas rendimentos isentos, como poupança ou aposentadoria sem outros ganhos, também podem não declarar. Dependentes sem renda própria e patrimônio relevante, declarados por outro contribuinte, não precisam apresentar declaração.

Faixas de Isenção e Tabela Progressiva

Para calcular o imposto devido, a Receita Federal utiliza faixas de renda mensais com alíquotas progressivas. Em abril de 2025, a faixa de isenção vai até R$ 2.824,00 mensais, subindo para R$ 3.036,00 a partir de maio. Confira a seguir as principais faixas:

Em discussão no Projeto de Lei 1.087/2025, a proposta eleva a isenção para R$ 5.000,00 mensais em 2026, com redução parcial para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 e alíquotas diferenciadas acima de R$ 600 mil anuais.

Principais Deduções Permitidas

Para reduzir o imposto a pagar, o contribuinte pode abater despesas específicas. Entre as principais deduções:

• Dependentes, com valor fixo por pessoa.
• Contribuições à previdência oficial e privada quando permitida.
• Despesas médicas e de saúde, com comprovantes válidos.
• Gastos com educação de nível infantil ao superior.
• Pensão alimentícia determinada judicialmente.

Existem dois modelos de declaração: completa e simplificada. A simplificada oferece um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos, limitados a um teto, enquanto a completa exige comprovação de cada despesa para abatimento.

Novidades e Mudanças em 2025

A declaração de 2025 traz atualizações importantes. Foi implementado o sistema Receita Saúde integrado, que automatiza o registro de despesas médicas pelos profissionais de saúde. Outra mudança relevante é a atualização de valor de imóveis com alíquota diferenciada, conforme a Lei nº 14.973/2024, permitindo ao contribuinte atualizar a base de cálculo de seus bens imobiliários.

As regras para rendimentos no exterior também se tornaram mais rígidas, exigindo detalhamento de bens em empresas estrangeiras, conforme a Lei nº 14.754/2023. Isso visa aumentar a transparência e coibir a evasão fiscal.

Como Declarar o Imposto de Renda

Existem três formas principais de envio da declaração:

1. Programa Gerador de Declaração (PGD), instalado em computador, ideal para casos detalhados.

2. Portal e-CAC, disponível online, recomendado para declarações mais simples.

3. Aplicativo Meu Imposto de Renda em dispositivos móveis.

A partir de 1º de abril, a plataforma online exige Conta Gov.br nível prata ou ouro. Quem opta pela declaração pré-preenchida aproveita dados enviados por empresas e bancos, reduzindo erros e agilizando o processo.

Prazos e Multas

O prazo final para entregar a declaração é 30 de maio de 2025, às 23h59. Quem perder essa data estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido, dependendo do valor e do atraso.

Destino dos Recursos e Restituição

O valor arrecadado com o Imposto de Renda financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Quando o contribuinte paga a mais do que o devido, tem direito à restituição, paga em lotes a partir do segundo semestre do ano seguinte à declaração, obedecendo à ordem de entrega.

Documentação e Dados Necessários

Para preencher a declaração corretamente, mantenha organizados os principais documentos:

• Informe de rendimentos de empregadores e instituições financeiras.
• Recibos de despesas dedutíveis, como saúde e educação.
• Comprovantes de aquisição de bens e direitos, como imóveis e veículos.
• Extratos de operações na bolsa de valores e fundos de investimento.
• Dados sobre dependentes, incluindo CPF e informações pessoais.

Pontos de Atenção e Dúvidas Comuns

Algumas questões merecem atenção especial:

- Definição de dependentes e limites para dedução.

- Declaração de rendimentos recebidos no exterior.

- Correção de erros ou omissões após o envio.

- Escolha entre declaração simplificada ou completa.

- Obrigatoriedade mesmo sem imposto a pagar, em caso de patrimônio elevado.

Referências Legais

Este guia está baseado nas principais normas vigentes:

- Lei nº 14.973/2024: atualização de imóveis.

- Lei nº 14.754/2023: regulamento de rendimentos no exterior.

- Projeto de Lei 1.087/2025: proposta de nova faixa de isenção.

Fique atento às mudanças aprovadas e aquelas em tramitação para garantir que sua declaração esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.